Questão 2541573

A ANP representará a União nos Acordos de Individualização da Produção sempre que a jazida compartilhada se estender por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos pela mesma empresa ou consórcio.

Quando se tratar de jazida compartilhada por áreas sob contrato com direitos de exploração e produção detidos por diferentes empresas ou consórcios, estes deverão celebrar primeiramente entre si um Compromisso de Redeterminação da Individualização da produção, a ser submetido à aprovação da ANP.

Todas as alternativas estão incorretas.

Quando a jazida compartilhada se localizar na área do pré-sal ou em áreas estratégicas, e se estender por área não contratada, a União poderá ser representada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) ou pela ANP na celebração de compromisso de individualização da produção.