Questão 2541569

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 2541569

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.


A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece os princípios e definições fundamentais para as contratações públicas no Brasil, buscando maior eficiência, transparência e competitividade nos processos licitatórios.

Considerando as informações do texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Lei nº 14.133/2021 define que as contratações públicas devem observar princípios como a legalidade, a impessoalidade e a eficiência.

Porque

II.A aplicação dos princípios mencionados na Lei nº 14.133/2021 visa garantir processos licitatórios mais transparentes e justos.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Alternativas da questão 2541569
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