Questão
ID 2541538Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece conceitos essenciais para diferenciar os papéis de órgãos, entidades e agentes públicos no processo de licitação e contratação.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, quem é considerado o "contratante"?