Questão 254151

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 254151

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Execução Fiscal, Medida Cautelar Fiscal

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto Quadrix


Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue os itens abaixo.

Na execução fiscal, far‑se‑á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.

Alternativas da questão 254151
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