Questão
ID 2541462Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.276/2010 - Autoriza a União a Ceder Onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras o Exercício das Atividades de Pesquisa e Lavra de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos de Que Trata o Inciso I do Art. 177 da Cons
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Avalie se podem ser habilitadas ao REPETRO:
I. Quaisquer pessoas físicas ou jurídicas habilitadas pela Receita Federal do Brasil.
II. Pessoas físicas detentoras de concessão ou autorização.
III. Empresa detentora de cessão, nos termos da Lei nº 12.276, de 2010.
IV. Pessoa Jurídica contratada sob o regime de partilha de produção, nos termos da Lei nº 12.351, de 2010.
V. Pessoa jurídica contratada por pessoas jurídicas detentoras de concessão, autorização, cessão ou regime de partilha da produção, em afretamento por tempo ou para a prestação de serviços destinados à execução das atividades objeto da concessão ou autorização, ou por suas subcontratadas.
Estão corretos: