Questão
ID 2541448Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção III - das Normas Específicas para Obras e Serviços
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
O seguinte regime de contratação NÃO está previsto na Lei nº 13.303/16, para as obras e serviços de engenharia: