Questão 2541436

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Segundo a Lei nº 13.303/16, são empresas impedidas de licitar e contratar com as empresas públicas e sociedades de economia mistas, as indicadas nas opções a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
aquelas cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5% do capital social seja não diretor ou empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista contratante.
Alternativa B:
as suspensas pela empresa pública ou sociedade de economia mista.
Alternativa C:
as declaradas inidônea pela União, por Estado, pelo Distrito Federal ou pela unidade federativa a que está vinculada a empresa pública ou sociedade de economia mista, enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
Alternativa D:
constituída por sócio de empresa que estiver suspensa, impedida ou declarada inidônea.
Alternativa E:
aquelas cujo administrador seja sócio de empresa suspensa, impedida ou declarada inidônea.

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