Questão 2541435

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541435

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A respeito da garantia exigida pela Empresa Pública ou Sociedade de Economia Mista, a Lei nº 13.303/16 estabelece as seguintes regras, EXCETO:

Alternativa A:
não excederá a 5% do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições nele estabelecidas.
Alternativa B:
para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo complexidade técnica e riscos financeiros. elevados, poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
Alternativa C:
a garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato.
Alternativa D:
poderá ser em caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
Alternativa E:
será executada após o término da vigência do contrato, quando do recebimento definitivo do seu objeto.