Questão
ID 2541434Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Formalização dos Contratos
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Segundo a Lei nº 13.303/16, a duração dos contratos obedecerá à seguinte condição: