Questão 2541427

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541427

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A seguinte situação NÃO constitui motivo para rescisão contratual, nos termos da Lei nº 8666/93:

Alternativa A:
o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
Alternativa B:
o não cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
Alternativa C:
o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
Alternativa D:
a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Alternativa E:
a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato.