Questão 2541422

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541422

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica, a Lei nº 8666/93 admite que:

Alternativa A:
é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição, a critério da Administração e independentemente de seu valor.
Alternativa B:
é dispensável o termo de contrato e facultada a substituição, a critério da Administração para aqueles cujo valor seja superior ao da tomada de preços.
Alternativa C:
é obrigatório o termo de contrato quando seu valor superar ao da concorrência para compras e serviços.
Alternativa D:
é dispensável o termo de contrato desde que a compra ocorra por licitação na modalidade de pregão.
Alternativa E:
é obrigatório o contrato caso seja feita compra com fornecedor ou representante comercial exclusivo.

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