Questão
ID 2541419Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Nas hipóteses previstas na Lei nº 8666/93, o contrato formal poderá ser substituído por um dos instrumentos a seguir, EXCETO: