Questão 2541418

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541418

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prorrogação do Contrato

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A Lei nº 8666/93, em relação ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, estabelece a seguinte regra:

Alternativa A:
sua duração limitar-se-á à vigência dos créditos orçamentários, com a possibilidade de sua extensão por até 48 meses.
Alternativa B:
poderá haver prorrogação, se estiver contemplado no orçamento do exercício seguinte, caso seja formalizado no 2º semestre do ano.
Alternativa C:
cabe prorrogação quando estiver previsto na Lei do Plano Plurianual, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D:
sua prorrogação será possível desde que haja disponibilidade financeira até ao término da execução.
Alternativa E:
estender-se-á até que seja concluído o objeto da contratação, ainda que não haja previsão no orçamento do exercício seguinte.