Questão
ID 2541206Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
O Decreto nº 5.450/05 estabelece que a licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos seguintes princípios correlatos: