Questão 2541205

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541205

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção IV - das Normas Específicas para Aquisição de Bens

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

Na licitação para aquisição de bens, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão adotar as seguintes providências, EXCETO:

Alternativa A:
indicar marca ou modelo, em decorrência da necessidade de padronização do objeto.
Alternativa B:
exigir amostra do bem no procedimento de pré-qualificação e na fase de julgamento das propostas ou de lances, desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
Alternativa C:
solicitar a certificação da qualidade do produto ou do processo de fabricação, dispensada, no entanto, sob o aspecto ambiental.
Alternativa D:
indicar marca ou modelo quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um fornecedor constituir o único capaz de atender o objeto do contrato.
Alternativa E:
indicar marca ou modelo quando for necessária, para compreensão do objeto, a identificação de determinada marca ou modelo apto a servir como referência, situação em que será obrigatório o acréscimo da expressão “ou similar ou de melhor qualidade.