Questão 2541204

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541204

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Alteração dos Contratos

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A lei 13.303/16 considera a existência de superfaturamento quando houver dano ao patrimônio da empresa pública ou da sociedade de economia mista, conforme os exemplos indicados a seguir, EXCETO:

Alternativa A:
pela medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
Alternativa B:
por alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.
Alternativa C:
pela deficiência na execução de obras e serviços de engenharia que resulte em diminuição da qualidade, da vida útil ou da segurança.
Alternativa D:
pela compra fracionada para utilizar várias licitações de modalidade inferior àquela que seria pelo valor total.
Alternativa E:
por alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a empresa pública ou a sociedade de economia mista ou reajuste irregular de preços.

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Questão 2541204

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