Questão
ID 2541203Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção II - Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
“Os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado”, é conceito apresentado na Lei nº 13.303/16 que se aplica para: