Questão
ID 2541202Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade
Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.
Avalie se os elementos que devem instruir o processo de dispensa e inexigibilidade, segundo a Lei nº 13.303/16, incluem:
I. Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.
II. Razão da escolha do fornecedor ou executante.
III. Justificativa de preço.
IV. Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
Estão corretos: