Questão 2541197

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

São situações em que a licitação pode ser dispensada para empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Lei nº 13.303/16, EXCETO:

Alternativa A:
na transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
Alternativa B:
na doação de bens móveis para fins e usos de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação.
Alternativa C:
na compra e venda de ações, de títulos de crédito e de dívida e de bens que produzam ou comercializem.
Alternativa D:
para outros serviços e compras de valor até R\$ 50.000,00 e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez.
Alternativa E:
para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que não envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pelo dirigente máximo da empresa pública ou da sociedade de economia mista.