Questão 2541182

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541182

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Habilitação

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

São documentos exigidos para efeito de comprovação da habilidade jurídica da empresa com vistas a sua participação na licitação:

Alternativa A:
inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
Alternativa B:
prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente.
Alternativa C:
prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
Alternativa D:
prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa.
Alternativa E:
registro ou inscrição na entidade profissional competente.