Questão 2541168

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 2541168

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

A seguinte situação NÃO é vedada pela lei nº 8666/93, no procedimento licitatório:

Alternativa A:
a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
Alternativa B:
o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades e cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
Alternativa C:
a inclusão de bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável.
Alternativa D:
a participação, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários do autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica
Alternativa E:
a participação do autor do projeto ou da empresa na licitação de obra ou serviço ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.