Questão 2541136

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 2541136

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.351/2010 - Dispõe sobre a Exploração e a Produção de Petróleo, de Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, sob o Regime de Partilha de Produção, em Áreas do Pré-sal e em Áreas Estratégicas; Cria o Fundo Social - FS e Dispõe sobre Sua Est

Ano: 2017 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Pré-Sal Petróleo S.A.

NÃO compete à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):

Alternativa A:
ser responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Alternativa B:
monitorar e auditar os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção.
Alternativa C:
fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.
Alternativa D:
defender os interesses da União nos comitês operacionais.
Alternativa E:
fazer cumprir as exigências contratuais referentes ao conteúdo local.

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