Questão 2541078

Refere-se ao uso exclusivo do Estado sobre propriedades particulares para serviços públicos, com indenização prévia.

Implica a restrição generalizada que afeta a propriedade para adaptá-la às necessidades públicas que, em regra, não dá direito a indenização.

É uma forma de desapropriação que se aplica apenas a bens móveis, com compensação financeira obrigatória para o proprietário.

Consiste na permissão temporária de uso de propriedade particular pelo Estado, para atividades específicas sem indenização.

Permite que o Estado ocupe temporariamente imóveis privados para fins de segurança nacional, com subsequente indenização.