Questão 2541077

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2541077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Dentre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa que corretamente descreve a servidão administrativa.

Alternativa A:
A servidão administrativa é uma forma temporária de uso de propriedade privada pelo Estado, com o objetivo de realizar obras públicas e sem ônus real.
Alternativa B:
Representa a transferência de propriedade de bens móveis ou imóveis ao Estado, mediante pagamento de indenização.
Alternativa C:
Constitui uma imposição de uso público permanente em propriedade particular, com obrigação de indenização prévia ao proprietário e aluguel extensivo.
Alternativa D:
Consiste na restrição de uso de imóveis para preservação do patrimônio cultural, sem qualquer ônus para o proprietário e com pagamento de royalties.
Alternativa E:
É um ônus real imposto sobre imóveis para utilização pública, sem transferência de propriedade e com indenização por prejuízos.