Questão 2541069

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2541069

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Reclamações e Recursos Administrativos

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Conforme a inteligência das Disposições Gerais da Suspensão do Crédito Tributário enumeradas no Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5172/66), suspendem a exigibilidade do crédito tributário apenas o corretamente inculcado em

Alternativa A:
a prescrição e a decadência; dentre outros.
Alternativa B:
as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; dentre outros.
Alternativa C:
a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; dentre outros.
Alternativa D:
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei; dentre outros.
Alternativa E:
a conversão de depósito em renda; dentre outros.

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