Questão 2541068

Permite ao Estado modificar a destinação de imóveis privados para uso governamental temporário, com obrigação de restituição.

Tombamento é um procedimento que permite ao Estado adquirir propriedades privadas para conservação cultural, mediante pagamento imediato.

Trata-se de um tipo de desapropriação especial focada em bens móveis, com o objetivo de preservar a integridade física do bem.

Impõe ao proprietário o dever de manutenção, sem alterar suas características, reconhecendo o imóvel como de interesse cultural ou histórico.

Envolve a transferência de propriedade para o Estado para a realização de obras públicas, com garantia de retorno após a obra.