Questão 2541067

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2541067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Um servidor público, no exercício de suas funções, recebeu informações sobre um esquema de corrupção envolvendo altos funcionários do governo. Preocupado com as possíveis consequências de sua denúncia, o servidor decidiu manter o sigilo sobre as informações. Considerando as disposições da LAI sobre o dever de sigilo, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta do servidor.

Alternativa A:
O servidor agiu incorretamente, pois o dever de sigilo não se aplica a informações sobre atos lícitos e ilícitos.
Alternativa B:
O servidor agiu incorretamente, pois a LAI estabelece que o servidor deve comunicar imediatamente ao seu superior hierárquico qualquer informação sobre atos ilícitos de que tenha conhecimento.
Alternativa C:
O servidor agiu corretamente, pois a LAI permite que o servidor decida, a seu critério, se deve ou não divulgar informações sigilosas.
Alternativa D:
O servidor agiu corretamente, pois o dever de sigilo se sobrepõe ao direito de acesso à informação.
Alternativa E:
O servidor agiu corretamente, pois a LAI garante o anonimato do denunciante, desde que ele comprove a veracidade das informações.

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