Questão 2541065 de Direito Administrativo - IDIB 2024

Questão

ID 2541065

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Um cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu uma cópia do relatório, mas ocultou algumas partes, alegando que se tratavam de informações sigilosas. O cidadão, insatisfeito, entrou com um recurso administrativo. Considerando as disposições da LAI sobre o acesso à informação parcialmente sigilosa, assinale a alternativa que apresenta a solução legalmente adequada para o caso.

Alternativa A:
O órgão deve negar o acesso à informação completa, pois a LAI não permite o acesso a informações parcialmente sigilosas.
Alternativa B:
O órgão deve fornecer acesso apenas à parte não sigilosa da informação, por meio de certidão, extrato ou cópia com a parte sigilosa ocultada.
Alternativa C:
O órgão deve submeter a informação à análise de um servidor comissionado externo, que decidirá se o sigilo é justificado.
Alternativa D:
O órgão deve encaminhar o pedido de acesso à informação ao Tribunal de Contas da União, que decidirá sobre a sua liberação.
Alternativa E:
O órgão deve fornecer acesso integral à informação, pois a LAI garante o direito de acesso a toda informação pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 2541065

Continue estudando na plataforma