Questão 2541064

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2541064

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Manifestações do Poder de Polícia

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação de exercício do poder de polícia pela administração pública.

Alternativa A:
Ação de planejamento urbano que determina a construção de novas escolas em áreas residenciais.
Alternativa B:
Elaboração de políticas públicas para incentivo ao desenvolvimento econômico local.
Alternativa C:
Decisão administrativa que estabelece a remoção de um servidor público por conduta inadequada.
Alternativa D:
Emissão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais segundo critérios de segurança e normas sanitárias.
Alternativa E:
Distribuição de recursos financeiros às autarquias para melhoramento de serviços públicos.