Questão 2541059

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2541059

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Nomeação e Julgamento por Crimes Comuns e Crimes de Responsabilidade

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentido amplo, sendo indispensável à administração da justiça e estando inserido dentre as funções essenciais à justiça. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O advogado público tem direito à inamovibilidade, vitaliciedade e à irredutibilidade de subsídio, sendo-lhe vedado exercer atividade político-partidária.
Alternativa B:
O advogado público é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Alternativa C:
É vedado ao advogado público receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.
Alternativa D:
O advogado público pode participar de sociedade comercial, mas não pode exercer qualquer outra função pública.
Alternativa E:
O advogado público não pode exercer atividade político-partidária nem participar de sociedade comercial.

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