Questão 2541048

Uso do poder é sempre considerado legal, independentemente das consequências de suas decisões para os administrados.

O abuso de poder somente ocorre em situações onde o administrador público se beneficia diretamente das suas decisões.

O abuso de poder pode ser evidenciado tanto por excesso quanto por omissão, desviando-se da finalidade legal ou regulamentar.

Uso do poder ocorre quando o administrador público atua dentro dos limites legais, e o abuso do poder quando há omissão nas suas funções.

Abuso de poder é caracterizado apenas quando há uma ação com intenção de dano ao patrimônio público ou a terceiros.