Questão 2540931

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 2540931

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

O Plano de Saneamento Básico é um instrumento indispensável da política pública de saneamento e obrigatório para a contratação ou concessão desses serviços. Acerca do Plano de Saneamento Básico, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual.
Alternativa B:
Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.
Alternativa C:
Nos planos de saneamento básico, não é necessário conter ações para emergências e contingências, nem identificar fontes de financiamento para programas e projetos.
Alternativa D:
Os planos de saneamento básico são facultativos para municípios acima de 50 mil habitantes e define os horizontes de universalização da prestação de serviços.
Alternativa E:
A elaboração dos planos de saneamento básico conta com a realização de audiências ou consultas públicas exclusivas a quem tem acesso ao serviço.

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