Questão 2540912

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2540912

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Quanto à Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As empresas de direito privado prestadoras de serviços púbicos não responderão de forma objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
Alternativa B:
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sem direito de regresso contra responsável.
Alternativa C:
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, assegurado o direito de regresso contra o responsável somente nos casos de dolo
Alternativa D:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativa E:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos de seus agentes, nessa qualidade, somente quando causarem a terceiros mediante dolo, assegurado o direito de regresso contra responsável.