Questão
ID 254088Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas
Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Olinda
A Lei Complementar nº 116/2003 também estabelece regras sobre a alíquota do ISS, que pode variar de acordo com o município e o tipo de serviço prestado. A correta aplicação das alíquotas é crucial para a conformidade tributária e a arrecadação municipal.
\(\quad\quad\quad\)
A alternativa correta sobre a alíquota do ISS é: