Questão 2540843

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2540843

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Com relação à servidão ambiental, descrita na Lei 6.938 de 1981, é correto afirmar que

Alternativa A:
a restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, 50% maior do que a estabelecida para a Reserva Legal.
Alternativa B:
é vedada, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
Alternativa C:
o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 2 (dois) anos.
Alternativa D:
a servidão ambiental poderá utilizar as Áreas de Preservação Permanente, caso a área da Reserva Legal seja, no mínimo, 30% maior do que o mínimo exigido.
Alternativa E:
a restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental poderá ser menos restritiva do que a estabelecida para a Reserva Legal.