Questão
ID 2540834Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro
O Plano Diretor Urbano de um município é um documento que tem por objetivo dotar a Cidade de políticas públicas para promover o desenvolvimento urbano planejado de forma integrada. Para tanto, estabelece o Zoneamento das cidades e seus “índices urbanísticos”. Referente ao exposto, é correto afirmar que todo lote com área superior a 300 m² deve obedecer aos seguintes recuos mínimos: