Questão 2540808

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2540808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

Um dos princípios que devem reger a instrução do processo administrativo disciplinar é o princípio do contraditório, que significa

Alternativa A:
que se deve dar ao acusado a possibilidade de examinar e contestar os argumentos, fundamentos e elementos contra ele apresentados, garantindo-lhe ampla defesa.
Alternativa B:
que cabe à comissão processante tomar a iniciativa para levantamento das provas que deverão instruir todo o processo.
Alternativa C:
que a administração pública e, portanto, o processo administrativo disciplinar desenvolve-se na forma e nos limites da lei.
Alternativa D:
que cabe à comissão responsável pela condução do processo administrativo disciplinar contestar todos os argumentos e provas produzidos pelo acusado para sua defesa.
Alternativa E:
que o processo administrativo disciplinar não poderá incluir qualquer argumentação ou prova que seja contraditória aos interesses de defesa do acusado.