Questão 2540801

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2540801

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Formas/Modos de Prestação de Serviços Públicos

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

A respeito da prestação, ou execução, dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Tanto a regulação quanto a execução de todos os serviços públicos competem exclusivamente ao Estado.
Alternativa B:
A execução indireta dos serviços públicos é possível e ocorre quando o responsável destina a terceiros a sua realização.
Alternativa C:
A transferência da execução de um serviço público a uma entidade diversa exigirá do Estado transferir, também, a sua regulação.
Alternativa D:
Apenas serviços essenciais podem ser descentralizados para a execução por entidades diversas.
Alternativa E:
Em qualquer das suas modalidades, a execução indireta dos serviços públicos está impedida à iniciativa privada.