Questão 2540797

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2540797

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

O art. 37 da Constituição Federal, no que se refere à remuneração dos agentes públicos, institui que

Alternativa A:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa B:
os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos do Poder Executivo, mas não aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativa C:
apenas os servidores públicos do Poder Executivo Federal poderão receber vencimentos superiores aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
não haverá nenhuma limitação à remuneração percebida pelos membros do Ministério Público
Alternativa E:
nenhum agente público poderá perceber remuneração superior ao subsídio mensal, em espécie do Presidente da República.