Questão 2540752

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2540752

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional a respeito da Obrigação Tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal, acessória ou secundária e multa.
Alternativa B:
A obrigação tributária principal e a acessória surgem pelo lançamento do crédito tributário.
Alternativa C:
A obrigação principal e a multa surgem com a ocorrência do lançamento e têm por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa D:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto o pagamento das multas decorrentes da fiscalização dos tributos.
Alternativa E:
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária