Questão 2540691

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2540691

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

O tombamento de um imóvel de valor histórico é um ato administrativo, realizado pelo poder público, com o objetivo de preservá-lo, impedindo que venha a ser destruído ou descaracterizado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O tombamento de uma edificação implica necessariamente em desapropriação.
Alternativa B:
As edificações vizinhas a um imóvel tombado não sofrem quaisquer restrições.
Alternativa C:
Quando um imóvel é tombado, a responsabilidade da conservação deste passa a ser prioritariamente do poder público.
Alternativa D:
Uma das desvantagens é que o proprietário de um imóvel tombado não tem o direito de vendê-lo.
Alternativa E:
O proprietário tem direito de solicitar a impugnação do tombamento de um imóvel.

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