Questão 254066 de Direito Previdenciário - IBEST 2025

Questão

ID 254066

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções, eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 11ª Região

Um gestor de contratos de um órgão federal precisa entender a correta alocação de informações nas novas obrigações acessórias digitais (SPED) para garantir a conformidade fiscal da entidade. Ele tem dúvidas sobre onde informar pagamentos de serviços com retenção de IRPJ/CSLL/PIS/COFINS, de INSS de nota fiscal, e dados de folha de pagamento. Assinale a alternativa que descreve a correta destinação dessas informações no SPED.

Alternativa A:
Todas as retenções federais (IRPJ/CSLL/PIS/COFINS e INSS) são informadas na EFD Contribuições, enquanto o eSocial lida apenas com dados de folha de pagamento de empresas privadas.
Alternativa B:
O eSocial é a única plataforma que concentra todas as informações tributárias e previdenciárias de órgãos públicos, incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e INSS
Alternativa C:
A EFD Contribuições é responsável pela informação do PIS e COFINS. O eSocial e a EFDReinf tratam apenas da previdência social e do FGTS, respectivamente, sem abordar outras retenções federais.
Alternativa D:
A EFD-Reinf é para retenções de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apenas, sendo as demais retenções (PIS/COFINS/INSS) informadas na EFD Contribuições.
Alternativa E:
As retenções de IRPJ/CSLL/PIS/COFINS de serviços prestados e tomados são informadas na EFD-Reinf. As informações de folha de pagamento são enviadas via eSocial. As retenções de INSS de nota fiscal são também da EFD-Reinf.

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