Questão 2540619

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 2540619

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro

A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, apresenta vários objetivos. Quanto aos objetivos, a “Política Nacional de Meio Ambiente” (tal como é descrito em seu Art. 4) visará

Alternativa A:
à compatibilização do desenvolvimento econômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
Alternativa B:
à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente e à divulgação de dados e informações ambientais sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Alternativa C:
à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
Alternativa D:
à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Alternativa E:
ao desenvolvimento de pesquisas para o uso racional de recursos ambientais.

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