Questão 254060 de Direito Tributário - IBADE 2026

Questão

ID 254060

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física

No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata consultoria contábil com execução intelectual e entrega de relatórios, com prestador estabelecido em município diferente do tomador.

Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.

Alternativa A:
O ISS é devido ao município do tomador, pois o local do benefício econômico define a competência para qualquer serviço contratado.
Alternativa B:
O ISS é devido ao município onde o relatório for assinado, pois o local do ato final do serviço define a incidência do imposto municipal.
Alternativa C:
O ISS é devido ao município onde houver maior volume financeiro do contrato, pois o valor do serviço desloca a competência tributária.
Alternativa D:
O ISS é devido ao município do estabelecimento prestador, ressalvadas as hipóteses específicas previstas como exceções na própria lei.
Alternativa E:
O ISS é devido ao município onde o prestador mantiver conta bancária, pois o local do recebimento do preço define a incidência do imposto.

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Questão 254060

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