Questão
ID 2540598Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Homologação
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro
Se a empresa recolhe antecipadamente ICMS ao Fisco, por exercer atividade de venda de mercadorias entre estados do Brasil, mensurando o contribuinte o valor do referido tributo, esse ato pode ser chamado de lançamento