Questão
ID 254057Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Contribuinte, Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNCEPE - Fundação de Cultura e Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão Órgão: Prefeitura Municipal de General Sampaio
A Lei Complementar Federal n.º 116/2003, define que o contribuinte é(são)