Questão 2540550 de Direito Sanitário e Saúde - Legalle Concursos 2026

Questão

ID 2540550

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande

Em um município com importante dispersão territorial e dificuldade historica de acesso a consultas especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos assistenciais com base na regionalização e na articulação interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família destaca que a rede deve garantir acesso ordenado, continuidade da assistência e integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da Constituição Federal de 1988, da Lei n^o 8.080/1990 e do Decreto n^o 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A regionalização e a hierarquização da rede de serviços são compatíveis com a existência de portas de entrada e com a coordenação do cuidado pela Atenção Primária.
Alternativa B:
A universalidade do SUS elimina a necessidade de organização regionalizada, pois o usuário pode acessar qualquer serviço em qualquer ponto da rede como regra geral.
Alternativa C:
O Decreto n° 7.508/2011 revogou a logica de organização por níveis de complexidade, substituindo-a por livre demanda irrestrita.
Alternativa D:
A Atenção Primária não pode exercer função ordenadora da rede, pois seu papel se limita à prevenção e à promoção da saúde.
Alternativa E:
A articulação interfederativa no Sistema Unico de Saúde (SUS) é incompatível com planejamento regional, já que cada ente deve atuar de forma autônoma e isolada.

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