Questão 2540494

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2540494

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande


Para o bom funcionamento da estrutura municipal e nacional de turismo, o Governo Federal regula os prestadores de serviços por meio do CADASTUR. Sobre esse processo de formalização, analise as assertivas abaixo:

I. O sistema visa promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.

II. Os meios de hospedagem e as agências de turismo estão obrigados ao cadastro legal.

III. O certificado do cadastro possui validade vitalícia, ou seja, nunca precisará ser renovado pela empresa de turismo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas da questão 2540494
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