Questão 2540459

Direito Civil · 2026

Questão

ID 2540459

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Definição

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande

O Código Civil (Lei nº 10.406/2002) traz regras basilares aplicáveis aos contratos em geral. Os contratantes são obrigados a guardar princípios essenciais para o negocio jurídico. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A liberdade contratual não possui quaisquer limites legais ou sociais na sua execução.
Alternativa B:
Os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão e execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Alternativa C:
Nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas favorecem sempre quem redigiu o documento.
Alternativa D:
A revisão contratual deve ocorrer de maneira comum e ilimitada em qualquer negócio.
Alternativa E:
A função social do contrato é secundária e opcional nas negociações privadas.

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