Questão
ID 2540428Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio Grande
A legislação do Sistema Único de Saúde, contida na Constituição Federal de 1988, representa um marco histórico, transformando a saúde de um serviço meritocrático em um direito fundamental de todos e dever do Estado. Além do atendimento clínico, o Sistema Único de Saúde possui atribuições amplas, sendo elas:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Il. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IIl. incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV.Colaborar na proteção do meio ambiente, compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETA(S):